A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17.jun.2025) a realização de uma audiência pública para discutir a legalidade e transparência na licitação do Tecon Santos 10, no Porto de Santos. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) destacou a necessidade de um debate aberto entre poder público, especialistas e sociedade civil sobre modernização portuária e soberania nacional.
O leilão do Tecon 10, que prevê expansão de 50% do terminal de contêineres, envolve regras que restringem a participação de empresas já operantes no porto na primeira fase do processo. A Antaq justifica a medida como forma de evitar concentração de mercado. Entre as empresas afetadas estão BTP (controlada por MSC e Maersk), Santos Brasil (CMA CGM) e DP World.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou as restrições em ofício ao governo federal, alegando que elas limitam a competição no leilão. A audiência contará com representantes do Ministério de Portos, Antaq, PAC, Marinha, entidades do setor privado e associações portuárias.
