O presidente da Câmara dos Deputados solicitou ao governo federal a suspensão imediata da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de risco sacado, modalidade de crédito essencial para pequenas e médias empresas. A medida, instituída por decreto presidencial e em vigor desde este domingo (1º), equipara essas operações a outros tipos de crédito empresarial, com alíquota de até 3,95% ao ano. Líderes do Legislativo deram um prazo de dez dias para que o governo apresente alternativas, argumentando que o aumento do tributo pode prejudicar a atividade econômica, principalmente no varejo.
O governo defende a mudança como necessária para ampliar a arrecadação e cumprir metas fiscais, com expectativa de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e até R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, a medida enfrenta resistência no Congresso, onde já foram protocolados 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para derrubá-la. Embora raros, esses projetos podem representar um revés político para o Executivo se aprovados.
Enquanto isso, representantes do setor alertam para possíveis ações judiciais caso a cobrança seja mantida. O ministro da Fazenda admitiu a possibilidade de discutir alternativas para 2026, mas destacou que, para o próximo ano, a margem fiscal é limitada e qualquer recuo exigiria cortes no Orçamento. A pressão sobre o governo cresce, com reuniões extraoficiais entre o presidente e o ministro para avaliar os desdobramentos da medida.
