O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interrompeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) nesta quarta-feira, 25 de outubro, que promoveu o juiz Demetrius Cavalcanti ao cargo de desembargador, por suposta violação da norma que exige paridade de gênero nas listas de promoção. A normativa do CNJ estipula que, em tribunais com menos de 40% de mulheres no segundo grau, deve haver alternância entre listas mistas e exclusivamente femininas, enquanto o TJDFT registra apenas 28,9% de magistradas. Esta decisão foi encabeçada por Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, e Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça, marcando um momento significativo na luta pela igualdade de gênero dentro do sistema judiciário brasileiro.
O caso ganha contornos de relevância ao considerar que esta não é a primeira vez que o TJDFT enfrenta reprimendas por suas práticas de promoção. Historicamente, o tribunal tem demonstrado dificuldades em aderir à norma de paridade de gênero, com casos anteriores também questionados pelo CNJ. Especialistas argumentam que tais ações são fundamentais para garantir a representatividade e igualdade efetiva no poder judiciário, refletindo uma mudança necessária em uma estrutura tradicionalmente dominada por homens. A falta de conformidade com a norma de paridade pode resultar em consequências a médio prazo, incluindo desgastes na imagem do tribunal e questionamentos sobre a legitimidade de suas decisões perante a sociedade.
A suspensão desta promoção pelo CNJ não apenas destaca a vigilância do órgão sobre as normas de equidade, mas também projeta questões mais amplas sobre a integração de políticas de gênero no judiciário brasileiro. Conforme o sistema judiciário continua a evoluir, espera-se que tais práticas se tornem mais consistentes e refletidas em todas as esferas de governo. O caso serve como um lembrete robusto de que a equidade de gênero é uma questão crucial na administração da justiça e que ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade total no setor.
