O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória a um juiz federal que atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi baseada em três processos disciplinares que apontaram condutas incompatíveis com a função de magistrado, incluindo tentativas de negociar penas, interferência em eleições e abusos em decisões judiciais. O relator destacou que o juiz agiu com parcialidade e buscou protagonismo, prejudicando a credibilidade do Poder Judiciário.
Entre as irregularidades apontadas, estão a condução de acordos de colaboração premiada de forma direcionada, pressão sobre investigados e a realização de buscas abusivas em escritórios de advogados sem justificativa adequada. O relator afirmou que o magistrado agiu em conluio com um advogado, permitindo acesso privilegiado a informações sigilosas e distorcendo o princípio da imparcialidade. Além disso, foi constatada interferência nas eleições de 2018, com a realização de audiências estrategicamente programadas para influenciar o cenário político.
A aposentadoria compulsória foi considerada a penalidade mais adequada devido à gravidade das condutas, que incluíram violações a direitos fundamentais e ao devido processo legal. O CNJ ressaltou que a postura do juiz comprometeu a imagem da Justiça e demonstrou incompatibilidade com o exercício da magistratura. A decisão não pode ser recorrida no próprio CNJ, cabendo apenas uma eventual ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestá-la.
