O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória de um juiz federal que atuava em processos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. A decisão, tomada na terça-feira, foi baseada em três processos disciplinares que apontaram condutas abusivas e falta de imparcialidade. O magistrado já estava afastado do cargo desde 2023.
O relator do caso, José Rotondano, considerou as acusações parcialmente procedentes e propôs a pena máxima, apoiada por 13 conselheiros. O CNJ identificou excessos na atuação do juiz, incluindo práticas descritas como “autoritarismo estatal” e desvios processuais. A defesa do magistrado argumentou pela absolvição, alegando que a decisão contrariaria as provas dos autos.
Entre as irregularidades apontadas estão a suposta interferência em acordos de colaboração premiada e a influência em processos eleitorais. O caso também envolve denúncias de omissão diante de condutas irregulares de terceiros. A decisão do CNJ não admite recurso, restando apenas a possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
