O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá revisar a decisão de um juiz de São Miguel (RN) que, em 2024, negou um pedido liminar de um aposentado de 84 anos para suspender descontos irregulares em seu benefício do INSS. O caso ocorreu após a segunda instância reformar a sentença inicial, que havia reconhecido a ilegalidade dos descontos, mas não a urgência do pedido.
A entidade responsável pelos descontos indevidos está entre as investigadas pela Polícia Federal em um esquema de desvio de recursos de pensões e aposentadorias. O magistrado argumentou que os valores descontados não justificavam uma medida liminar, apesar de admitir a irregularidade da cobrança.
O plenário do CNJ, sob relatoria de Rômulo Serpa, avaliará se a decisão do juiz violou direitos do idoso, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O caso reacende o debate sobre a proteção de beneficiários do INSS contra abusos financeiros e a atuação do Poder Judiciário em situações de vulnerabilidade social.
