A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária, um projeto de lei que transforma a Guarda Municipal (GM-Rio) na Força de Segurança Municipal (FSM-Rio). A nova estrutura inclui uma unidade de elite, a Força de Segurança Armada (FSA), autorizada a usar armas de fogo em ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. A proposta ainda passará por uma segunda votação e pode receber emendas antes de ser finalizada.
O projeto estabelece que os agentes da FSA terão autonomia funcional e serão liderados por um diretor-chefe indicado pelo prefeito. A remuneração prevista é de R$ 13.033, com gratificação adicional de R$ 10.283,48 para o uso de armas. Contratações temporárias de até um ano, prorrogáveis por cinco vezes, também foram aprovadas. No entanto, críticos argumentam que a medida pode expor os agentes a riscos, já que as armas deverão ser devolvidas ao final do expediente.
A proposta gerou divergências entre os vereadores, com alguns defendendo a necessidade de mais debates e emendas para garantir transparência e evitar abusos. A prefeitura estima um impacto orçamentário de R$ 38,2 milhões em 2025, chegando a R$ 463,2 milhões em 2027. Enquanto alguns parlamentares veem a medida como um avanço na segurança pública, outros alertam para possíveis falhas na estrutura e na proteção dos agentes.
