A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria a Força Municipal de Segurança, uma divisão de elite da Guarda Municipal autorizada a portar armas de fogo. A votação, realizada em sessão extraordinária, terminou com 33 votos a favor e 14 contra, além de uma abstenção. A proposta, apoiada pelo Poder Executivo, prevê que a nova força atue em conjunto com as polícias Militar e Civil, sem sobreposição de funções, e terá agentes selecionados com treinamento específico.
O projeto passará por segunda discussão na quinta-feira (5). Durante a sessão, uma emenda que buscava eliminar a possibilidade de contratação temporária de agentes foi rejeitada. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) será responsável pelo controle externo da força, garantindo a fiscalização de suas ações. O prefeito destacou que o objetivo é melhorar a segurança de forma integrada, enquanto o procurador-geral reforçou a importância do acompanhamento do órgão.
A proposta vem sendo discutida desde janeiro, após decisão do STF que permitiu a atuação das guardas municipais em segurança urbana, desde que não haja conflito com as polícias estaduais. Paralelamente, outro projeto, que trata do armamento parcial da Guarda Municipal, já foi aprovado em segunda discussão e aguarda regulamentação. A expectativa é que a matéria seja votada ainda esta semana.
