A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as diretrizes da Lei do Saneamento Básico, permitindo o uso de fontes alternativas de água, como a do mar, em vasos sanitários de cidades litorâneas. A proposta, que agora segue para análise do Senado, exige que haja legislação estadual ou municipal para autorizar a iniciativa, flexibilizando a proibição atual de outras fontes além da rede pública de abastecimento.
O projeto também prevê que a política nacional de saneamento deve incentivar o uso de fontes alternativas, como água da chuva ou dessalinizada, além de promover o reúso hídrico. A mudança busca otimizar recursos naturais e reduzir a pressão sobre os sistemas convencionais de abastecimento, especialmente em regiões costeiras.
A proposta foi aprovada na forma de um texto já analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se sancionada, a medida poderá contribuir para a sustentabilidade hídrica em áreas com escassez, alinhando-se a políticas de preservação ambiental. A informação foi divulgada com base em dados da Agência Brasil.
