A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de incêndio em florestas e outras áreas de vegetação. A proposta eleva o tempo de reclusão de 2-4 anos para 3-6 anos, além de incluir multas e a proibição de contratos com o poder público por cinco anos após a condenação. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, busca uma punição mais rigorosa para infrações ambientais, abrangendo responsabilização penal, administrativa e econômica.
A medida visa combater os impactos da criminalidade ambiental, como a destruição de ecossistemas, a emissão de poluentes e o agravamento das desigualdades sociais. O projeto não se aplica a queimas controladas ou a práticas tradicionais de manejo ambiental, preservando atividades que seguem normas estabelecidas. A proposta é considerada um avanço na proteção dos recursos naturais e no estímulo ao desenvolvimento sustentável.
Caso aprovada pelo Senado, a nova lei pode contribuir para a redução de incêndios criminosos, reforçando a preservação ambiental no país. A iniciativa reflete um esforço legislativo para alinhar as punições à gravidade dos danos causados ao meio ambiente, promovendo maior responsabilidade e conscientização sobre o tema.
