A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado inicia na terça-feira (13.mai.2025) as discussões sobre o Projeto de Lei 2159/2021, que estabelece uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. O debate ocorrerá em Brasília, com previsão de votação na CMA para o dia 20 de maio, conforme acordo entre os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Jaques Wagner (PT-BA).
O PL 2159/2021, que tramita no Senado desde 2021, busca unificar as normas de licenciamento ambiental em todo o território nacional, atualmente reguladas por legislações estaduais e municipais dispersas. O relator Confúcio Moura destacou a necessidade de criar parâmetros claros para agilizar processos sem abrir mão da proteção ambiental.
O projeto deverá seguir depois para análise da Comissão de Agricultura (CRA), onde também enfrentará debates acalorados. Ambientalistas temem flexibilização de regras, enquanto setores produtivos pressionam por desburocratização. A proposta é considerada prioritária pelo governo federal.
