A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24) uma nova regulamentação que impõe um período de quarentena de seis meses para ex-secretários de saúde que desejem ocupar cargos no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), e vice-versa. A medida, que foi votada simbolicamente e contou com o apoio de 21 deputados distritais, agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A legislação visa evitar conflitos de interesse e fortalecer a integridade da gestão pública na área da saúde, conforme explicou a deputada Paula Belmonte (Cidadania), autora do projeto.
A proposta de quarentena surge em um contexto onde a movimentação entre cargos públicos e posições em entidades relacionadas pode comprometer a objetividade e a imparcialidade administrativa. Segundo especialistas em gestão pública, a rotatividade entre esses cargos sem um período de afastamento pode facilitar práticas de favoritismo e influência indevida. Além de estabelecer o período de quarentena, a nova regra proíbe os ex-gestores de integrarem Conselhos de Administração ou Fiscal do Iges-DF durante esse intervalo, e impede que representem interesses de entidades com contratos vigentes com o Governo do Distrito Federal. A medida é vista como um passo importante para a transparência e a ética no serviço público, apesar de algumas críticas sobre sua eficácia a longo prazo.
As implicações dessa normativa podem redefinir as práticas de governança no setor de saúde do Distrito Federal. Proibir a atuação de ex-gestores em entidades conectadas com a administração pública por um período considerável pode diminuir o risco de conflitos de interesse, promovendo uma gestão mais ética e transparente. Ainda que a lei aguarde a sanção do governador, ela já é um marco no esforço de separar os interesses privados das responsabilidades públicas, e serve como um modelo para outras esferas governamentais. Essa legislação, se efetivada, poderá servir de exemplo para outras unidades federativas na garantia de uma administração pública mais íntegra e menos suscetível a influências externas.
