A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou nesta terça-feira (13) a votação do Projeto de Lei 1.167/2024, que prevê a inclusão de carne de peixe e derivados na merenda escolar ao menos uma vez por semana. A proposta, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), foi retirada da pauta após pedido de vista do senador Humberto Costa (PT-PE), que solicitou mais tempo para análise.
Humberto Costa questionou a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o cardápio da merenda escolar e anunciou que apresentará requerimento para debater o tema em audiência pública. ‘A intenção é nobre, mas precisamos discutir se é papel do Parlamento definir por lei o que deve ou não ser incluído na alimentação escolar’, afirmou o parlamentar petista.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) manifestou apoio à proposta, destacando os benefícios nutricionais do peixe, mas concordou com a necessidade de ampliar o debate. O projeto seguirá em análise na CE, sem nova data definida para votação. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
