A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 44 votos a 18, um requerimento para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e foi formalmente denunciado pela Primeira Turma do STF em 26 de março.
A decisão da CCJ, no entanto, não é definitiva. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara, onde necessitará do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado. O PL, partido ao qual Ramagem é filiado, articula a medida não apenas para interromper o processo contra o parlamentar, mas também para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no mesmo inquérito.
O caso se refere às investigações sobre supostas ações antidemocráticas após as eleições de 2022. A PGR alega que Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria usado a estrutura do órgão para monitorar adversários políticos. A defesa do deputado nega as acusações e afirma que a ação é politicamente motivada.
