A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 44 votos a 18, um requerimento para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e foi formalmente denunciado pela Primeira Turma do STF em 26 de março.
A decisão da CCJ, no entanto, não é definitiva. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara, onde necessitará do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado. O PL, partido de Ramagem, articula a medida não apenas para interromper o processo contra o deputado, mas também para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no mesmo inquérito por suposta tentativa de golpe.
O caso está sendo acompanhado de perto pelo STF, que já havia determinado o envio das denúncias à Câmara para análise de eventual quebra de decoro parlamentar. A decisão da CCJ representa uma vitória inicial da defesa de Ramagem, mas especialistas alertam que a tramitação no plenário pode ser mais complexa, dependendo da articulação política entre os partidos.
