A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 44 votos a 18, um requerimento para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado e tornou-se réu no caso após decisão da Primeira Turma do STF em 26 de março.
A decisão da CCJ, no entanto, não é definitiva. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara, onde necessitará do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado. O PL, partido de Ramagem, articula a medida não apenas para interromper o processo contra o parlamentar, mas também para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu na mesma ação penal.
O caso envolve acusações de tentativa de golpe de Estado e tem gerado intenso debate político. A PGR sustenta que há indícios suficientes para a continuidade do processo, enquanto a defesa dos acusados argumenta por improcedência das denúncias. A decisão final da Câmara poderá impactar significativamente o andamento do processo no STF.
