A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos a 18, um requerimento para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e tornou-se réu no caso após decisão da Primeira Turma do STF em 26 de março.
A decisão da CCJ, no entanto, não é definitiva. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara, onde necessitará do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado. O Partido Liberal (PL) articula a medida não apenas para interromper o processo contra Ramagem, mas também para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu na mesma ação penal.
O caso envolve acusações graves de tentativa de golpe de Estado, com investigações conduzidas pelo STF. A decisão final sobre a suspensão dos processos dependerá da votação no plenário, que ainda não tem data marcada. Enquanto isso, a defesa dos acusados argumenta pela legalidade do requerimento, enquanto a oposição critica a medida como obstrução da Justiça.