A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 44 votos a 18, um requerimento para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado e tornou-se réu no caso em 26 de março, por decisão da Primeira Turma do STF.
A decisão da CCJ, no entanto, não é definitiva. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, onde necessitará do apoio de pelo menos 257 deputados para seguir adiante. O Partido Liberal (PL), ao qual Ramagem é filiado, articula a medida não apenas para interromper o processo contra o parlamentar, mas também para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na mesma ação penal.
O caso envolve acusações graves de tentativa de golpe de Estado, com Ramagem sendo investigado por suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos. A decisão da CCJ foi alvo de críticas de partidos de oposição, que classificaram a medida como obstrução à Justiça. O trâmite no plenário da Câmara deve ocorrer nas próximas semanas, em meio a um cenário político polarizado.
