A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um parecer que suspende o andamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado em 2022. O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no mesmo processo.
O parecer, aprovado por maioria, cria uma brecha legal para interromper o processo contra Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Juristas ouvidos pela reportagem afirmam que a manobra é inconstitucional, pois interfere em ação já em curso no STF. A decisão ocorreu durante reunião da CCJ, presidida pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Ramagem e Bolsonaro são réus no inquérito que investiga suposta articulação golpista após as eleições de 2022. O parecer aprovado na CCJ ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Caso aprovado, poderá travar temporariamente o processo no STF, mas especialistas apontam que a medida dificilmente será acatada pela Corte Suprema.
