O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 13h55, uma sessão deliberativa com 20 projetos de lei em pauta, incluindo o PL 7063/17, que estabelece um novo marco legal para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura.
Segundo o relator, o projeto busca modernizar a legislação atual, facilitando a atração de investimentos privados para obras de infraestrutura em estados e municípios. O texto prevê a redução de requisitos mínimos para PPPs, com o objetivo de ampliar a participação de pequenos entes federados nesses contratos.
A sessão também analisará outras matérias de impacto econômico, como propostas sobre saneamento básico e regulação de serviços públicos. A votação ocorre em meio a discussões sobre a necessidade de acelerar projetos de infraestrutura para retomada do crescimento econômico no país.
