O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 13h55, uma sessão deliberativa com 20 projetos em pauta, incluindo o PL 7063/17, que estabelece um novo marco legal para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), unifica normas sobre contratos de infraestrutura e fundos de investimento.
O projeto tem como objetivo modernizar a legislação atual, facilitando a atuação de estados e municípios em parcerias com a iniciativa privada. De acordo com o relator, a medida busca reduzir burocracias e ampliar a segurança jurídica para investidores, com regras claras para contratos de longo prazo.
Entre os pontos em discussão está a redução de valores mínimos para PPPs locais, permitindo que projetos de menor porte também possam ser beneficiados. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada pelo Plenário, seguirá para análise do Senado Federal.
