O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (7), a partir das 13h55, para analisar 20 projetos de lei, incluindo o PL 7063/17, que estabelece um novo marco regulatório para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta unifica normas sobre contratos de infraestrutura e tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O projeto em pauta simplifica procedimentos para concessões e PPPs de estados e municípios, reduzindo exigências mínimas para viabilizar projetos. Segundo o relator, a medida moderniza a legislação atual e estimula investimentos em infraestrutura, mantendo garantias aos parceiros privados.
A sessão também pode votar outras matérias urgentes, como projetos ligados a fundos de investimento em infraestrutura. A análise ocorre em meio a debates sobre o papel do setor privado no desenvolvimento de obras públicas, tema que divide opiniões entre parlamentares.
