A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) a derrubada da portaria do Ministério do Trabalho que exige convenção coletiva para o funcionamento de setores como supermercados e farmácias em feriados nacionais. A medida, que já teve sua entrada em vigor adiada para julho de 2025, enfrenta resistência de parlamentares da oposição e entidades patronais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, admitiu a possibilidade de nova prorrogação, afirmando à TV Globo que ‘enquanto não tiver solução, vamos prorrogar’. A decisão final poderá ser transferida ao Congresso Nacional, diante da falta de consenso entre trabalhadores e empregadores.
A portaria anula parte de uma norma do governo Bolsonaro (2021) que dispensava a convenção coletiva, afetando 12 setores do varejo. O governo Lula já adiou a medida quatro vezes, enquanto negocia com empresários e parlamentares uma proposta alternativa, sem confirmar oficialmente novo adiamento.
