O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão parcial do processo que tramita na Primeira Turma da Corte, envolvendo acusados de atos golpistas pela Procuradoria-Geral da República. A Câmara alega competência constitucional para suspender o processo de um deputado envolvido, mas o STF restringiu a decisão, permitindo a suspensão apenas para atos praticados durante o mandato. Diante do impasse, a Câmara optou pelo recurso.
O conflito entre os Poderes ganha novos contornos, com a Câmara argumentando que sua competência foi desrespeitada pelo STF. Enquanto isso, o Senado avalia uma proposta para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, medida que tem apoio de alguns ministros do STF. A tensão institucional persiste, com críticas sobre a atuação do Judiciário em supostamente invadir competências legislativas.
O debate reflete a falta de harmonia entre os Poderes, conforme previsto na Constituição de 1988. Enquanto o Legislativo defende sua autonomia, o Judiciário mantém sua interpretação sobre a separação de competências. O impasse continua sem resolução, alimentando discussões sobre a necessidade de pacificação institucional no país.
