O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, anunciou a intenção de consolidar as 216 leis federais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência em um único texto. Em entrevista à Rádio Câmara, ele enfatizou a necessidade de tornar essa legislação mais acessível e compreensível para todos os cidadãos, destacando que muitos advogados e beneficiários têm dificuldade em localizar informações sobre seus direitos. Essa iniciativa, que visa não apenas a simplificação legal, mas também a eliminação de termos capacitistas, representa um passo significativo na luta pela inclusão social. O trabalho do grupo promete fomentar um amplo debate sobre o tema, convidando a sociedade a participar ativamente desse processo.
A proposta de Duarte Jr. surge em um contexto histórico de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, onde a complexidade das legislações vigentes dificulta o acesso à informação e à reivindicação de direitos básicos. Segundo o deputado, a consolidação não apenas facilitará o entendimento das leis, mas também corrigirá terminologias que perpetuam preconceitos. Com audiências públicas e seminários programados, o grupo de trabalho busca uma participação efetiva da sociedade, reforçando que a inclusão deve ser uma responsabilidade coletiva. Especialistas em direitos humanos e representantes de organizações não governamentais têm expressado apoio à iniciativa, considerando-a uma oportunidade de promover um ambiente legal mais justo e inclusivo.
As implicações dessa proposta vão além da simples reorganização legal, refletindo um movimento mais amplo em direção à equidade social e à dignidade das pessoas com deficiência no Brasil. A expectativa é que, ao simplificar e unificar as leis, o governo não apenas promova um maior entendimento sobre os direitos, mas também incentive uma mudança cultural que valorize a diversidade e a inclusão. Nos próximos meses, o acompanhamento das discussões na Câmara dos Deputados será crucial para entender como essa legislação pode transformar a vida de milhões de brasileiros. Essa é uma oportunidade para refletir sobre o papel da sociedade na luta por direitos, que devem ser universais e acessíveis a todos, independentemente de suas condições físicas ou mentais.
