A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 611/25, que isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento da multa por rescisão antecipada de contrato de aluguel. A proposta, apresentada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), busca garantir um mecanismo de proteção para essas mulheres, permitindo que elas deixem seus lares sem o temor de penalidades financeiras. Para validar essa rescisão, as vítimas deverão apresentar documentação que comprove a situação de risco, como boletins de ocorrência ou laudos de profissionais de saúde. Com essa decisão, a Câmara dá um passo importante na luta contra a violência de gênero, refletindo a crescente preocupação com a segurança das mulheres no Brasil.
A proposta surge em um contexto de alarmantes índices de violência contra a mulher no país, onde, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é assassinada a cada sete horas. O projeto visa não apenas oferecer uma saída imediata para aquelas que enfrentam situações de violência, mas também reconhece a necessidade de um suporte mais amplo para mulheres em condições vulneráveis. A relatora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou que muitas mulheres, devido a fatores como pobreza e baixa escolaridade, hesitam em buscar ajuda, o que perpetua o ciclo de violência. A aprovação deste projeto pode representar uma mudança significativa na forma como a sociedade enfrenta e lida com as questões de gênero, ao proporcionar um ambiente mais seguro e justo para as vítimas.
À medida que o projeto avança, sua implementação poderá desencadear um movimento mais amplo de conscientização sobre os direitos das mulheres e a necessidade de proteção legal. Especialistas em direitos humanos e organizações de apoio às mulheres esperam que a medida inspire outras iniciativas legislativas que priorizem a segurança e o bem-estar das vítimas de violência. O próximo passo para a proposta é a discussão no plenário da Câmara, onde sua aprovação pode sinalizar um compromisso mais forte do governo em combater a violência de gênero. Com questões de igualdade de gênero ganhando destaque na agenda pública, a expectativa é que esse tipo de legislação se torne parte de um esforço mais abrangente para garantir o respeito e a dignidade das mulheres em todas as esferas da sociedade.
