A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou nesta terça-feira (17.jun.2025) um projeto que descriminaliza o aborto na Inglaterra e no País de Gales. A proposta foi aprovada por 379 votos a favor e 137 contra. O procedimento já era legalizado nos dois países desde 1967, com restrições, mas uma lei de 1861 ainda permitia a criminalização de mulheres que não cumprissem as regras estabelecidas.
A nova legislação remove as punições para as mulheres, mas mantém processos contra médicos que desrespeitarem as exigências da lei de 1967, como a realização do aborto até a 24ª semana de gestação e a aprovação por dois profissionais. O projeto segue agora para a Câmara dos Lordes, que tem poderes limitados de alteração. Se aprovado, a medida valerá apenas para Inglaterra e País de Gales, já que Escócia e Irlanda do Norte têm legislações próprias.
A proposta foi apresentada pela parlamentar Tonia Antoniazzi, do Partido Trabalhista, que destacou em seu discurso a necessidade de acabar com a criminalização de mulheres. “Isso não é justiça, é crueldade e precisa acabar. Essas mulheres precisam de cuidado e apoio, não criminalização”, afirmou. O projeto ainda passará por etapas adicionais no Parlamento britânico antes de entrar em vigor.
