A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na terça-feira (6) o projeto de Lei Complementar que institui a Guarda Municipal na capital rondoniense. A proposta, de autoria do prefeito Léo, cumpre promessa de campanha do atual gestor e deve ter concurso público realizado ainda em 2025.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a nova corporação terá como finalidade principal a proteção do patrimônio público, serviços e instalações municipais. O projeto estabelece as diretrizes para a estruturação da guarda, mas detalhes operacionais ainda precisam ser definidos pela prefeitura.
O g1 preparou um material com perguntas e respostas sobre o tema, esclarecendo que a implementação efetiva depende de regulamentações posteriores. Entre os pontos pendentes estão o efetivo inicial, a dotação orçamentária e o cronograma completo de implantação da nova força de segurança municipal.