Na última terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprovou uma legislação inovadora que autoriza o uso de assinaturas eletrônicas em notas promissórias e instrumentos de financiamento internacional. O projeto, relatado por Kim Kataguiri (União-SP), modifica leis centenárias, especificamente a Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória de 1908 e o Decreto-Lei 413/69 sobre títulos de crédito industrial. Esta aprovação, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser sancionada, representa um passo significativo rumo à modernização das práticas comerciais no país, refletindo as mudanças tecnológicas do século XXI.
O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri, enfatizou que as leis atuais não acompanham as evoluções tecnológicas, especialmente no que tange à segurança das transações eletrônicas. Utilizando criptografia e outros mecanismos avançados, as assinaturas eletrônicas prometem maior proteção contra fraudes e falsificações, um ponto crucial para o comércio e financiamento internacional. Este projeto é resultado da unificação de duas propostas anteriores, ambas do deputado Marangoni (União-SP), e busca harmonizar a legislação brasileira com as práticas globais, proporcionando maior eficiência e segurança jurídica para negócios e investimentos.
Este avanço legislativo poderá transformar significativamente o ambiente de negócios no Brasil, alinhando-o mais estreitamente com padrões internacionais e práticas modernas de comércio. A expectativa é que, uma vez implementada, a nova legislação estimule o crescimento econômico por meio da facilitação de transações mais rápidas e seguras. A longo prazo, isso pode consolidar o Brasil como um mercado mais atraente para investimentos internacionais, além de promover uma maior integração econômica global. Este desenvolvimento é um reflexo não apenas de uma necessidade econômica, mas também de uma adaptação às mudanças tecnológicas que definem o nosso tempo.
