A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos do decreto federal 12.499, que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A matéria, no entanto, ainda precisa ser votada em plenário, o que pode ocorrer apenas daqui a 15 dias.
Paulo Gama, analista político da XP, destacou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, agora pode colocar o PDL em votação. Ele explicou que o acordo inicial era apenas para votar a urgência, não o mérito do decreto. O governo terá uma trégua nas próximas semanas devido a festividades e eventos que devem reduzir a atividade legislativa.
Gama ressaltou que o Congresso tem a prerrogativa de sustar decretos do governo, como fez com o aumento do IOF. Sobre a Medida Provisória 1.303, que remove isenções de Imposto de Renda para ativos incentivados, o analista acredita que a discussão só ganhará força no segundo semestre, descartando a devolução da MP pelo presidente do Senado, David Alcolumbre.
