A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16/6), a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada por 346 votos a favor e 97 contra, mas a votação do mérito do texto ainda não foi definida e deve ocorrer ainda nesta semana.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) após a publicação da norma pelo governo na semana passada. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o clima na Câmara não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório. As alterações no IOF incluem aumento na taxação de apostas eletrônicas, fintechs e títulos como LCI e LCA, que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Líderes de partidos como PT e PSol criticaram a oposição, argumentando que as medidas afetam principalmente os mais ricos e evitam cortes em áreas sociais. Já o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu a urgência, alegando que o governo deveria rever custos da máquina pública em vez de aumentar impostos. O decreto faz parte de medidas do Ministério da Fazenda para reforçar receitas e cumprir metas fiscais.
