A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto que visa derrubar o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O mérito da proposta ainda não foi votado, mas a medida permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando a tramitação. Apenas o PSB e a federação PT-PCdoB-PV votaram contra o requerimento, enquanto as lideranças do governo e da maioria liberaram suas bancadas.
O projeto tem como alvo o decreto editado pelo Executivo na quinta-feira (11), que revisou as alíquotas do IOF pela terceira vez desde maio. A oposição pressiona pela votação do mérito ainda nesta segunda, mas líderes partidários negociam um prazo para o governo apresentar medidas de corte de despesas. A decisão pela urgência foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. O governo tentou evitar o avanço do projeto, com ministros e aliados se reunindo com Motta para conter a movimentação.
O aumento do IOF, parte de um pacote para elevar a arrecadação, gerou insatisfação no mercado e no Congresso. Após ajustes, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 18 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões em 2025, mas o valor oficial ainda não foi divulgado. Para derrubar o decreto, o projeto precisa ser aprovado no mérito pela Câmara e pelo Senado.
