A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 5066/23, proposto pelo deputado Pezenti (MDB-SC), que visa regulamentar o padrão de identidade e qualidade dos produtos à base de alho triturado no Brasil. A medida busca coibir fraudes no mercado e proteger tanto consumidores quanto empresas do setor. O projeto define que um órgão federal competente deverá determinar a quantidade mínima de alho nos produtos, proibindo o uso de alho reidratado e substâncias não identificadas. Com a aprovação, o texto avança para consulta com consumidores, produtores e fabricantes, estabelecendo um diálogo antes da regulamentação final.
O projeto surge em um cenário onde não há padrões definidos para produtos à base de alho triturado, o que, segundo o autor, gera uma concorrência desleal no mercado. Produtos com receitas inadequadas competem com agroindústrias locais que utilizam alho in natura de qualidade superior, prejudicando a economia desses produtores. A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do projeto, destaca que a padronização proposta protegerá a concorrência e trará mais transparência aos consumidores. Além disso, a medida beneficiará pequenos agricultores, que representam uma significativa parcela dos produtores de alho no Brasil, fomentando a demanda por produtos de qualidade.
Se implementada, a regulamentação poderá ter implicações significativas para a indústria alimentícia e o comércio de alho no país, incentivando uma produção mais ética e sustentável. A proposta se insere em um contexto maior de esforços para garantir a qualidade e segurança alimentar, conectando-se a debates sobre responsabilidade empresarial e proteção ao consumidor. Espera-se que, nos próximos meses, o diálogo entre os stakeholders leve a ajustes no texto antes de sua implementação final. A iniciativa levanta questões sobre como regulamentações podem moldar mercados e proteger interesses locais, convidando à reflexão sobre o equilíbrio entre regulamentação e liberdade de mercado.
