A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei do governo federal que estabelece regras especiais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) durante estados de calamidade pública. O texto, que agora segue para o Senado, prevê medidas excepcionais para agilizar acordos e ajustar contratos já existentes, com foco no enfrentamento de crises. A proposta busca simplificar processos burocráticos, garantindo segurança jurídica e transparência na aplicação de recursos federais repassados a estados, municípios e OSCs.
Entre as principais mudanças, está a possibilidade de alterar planos de trabalho vigentes, incluindo objetivos, metas e prazos, além de permitir a prorrogação, suspensão ou encerramento de parcerias afetadas pela calamidade. O projeto também autoriza a celebração de contratos emergenciais sem chamamento público, desde que haja comprovação de urgência para proteger direitos da população. Organizações já credenciadas ou com parcerias prévias terão prioridade nos novos acordos.
A relatora do projeto destacou que a medida é uma resposta à necessidade de flexibilidade em crises, como durante a pandemia de covid-19, quando a adaptação rápida foi essencial. A proposta reconhece o papel das OSCs no apoio à gestão pública em situações de emergência, onde a capacidade estatal pode ficar sobrecarregada. O governo argumenta que as regras buscam equilibrar agilidade e controle, evitando interrupções em ações já em andamento.
