A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que altera a idade mínima para a compra de arma de fogo de 25 anos para 18 anos. A proposta, relatada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), é um substitutivo ao Projeto de Lei 4750/24, originado do deputado Da Vitoria (PP-ES). A aprovação do texto representa uma mudança significativa no Estatuto do Desarmamento, que atualmente impõe restrições severas para a aquisição de armamentos. A nova legislação pode impactar a forma como jovens adultos se armam legalmente, refletindo uma tendência crescente de flexibilização do controle de armas no Brasil.
A justificativa apresentada por Bilynskyj destaca a necessidade de alinhar a legislação com princípios de igualdade e eficiência, argumentando que a mudança não comprometerá a política pública de controle de armas. O relator defende que a medida pode desestimular a aquisição clandestina de armamentos, ao facilitar o acesso legal, e cita a situação de jovens aprovados em concursos públicos para áreas de segurança, que já têm permissão para portar armas. No entanto, críticos da proposta alertam para o risco de aumento da violência, citando estudos que associam a maior disponibilidade de armas a taxas elevadas de homicídios, especialmente entre jovens. Essa polarização no debate revela a complexidade do tema e as vozes divergentes que compõem a discussão sobre segurança pública no Brasil.
As implicações futuras da aprovação desse projeto de lei podem ser profundas e abrangentes. Especialistas em segurança pública sugerem que a redução da idade mínima para a compra de armas pode levar a um aumento no número de jovens armados, o que poderia exacerbar a violência urbana e agravar os conflitos sociais já existentes. Com a legislação em tramitação, os próximos passos incluem um debate mais amplo no plenário da Câmara e, possivelmente, no Senado, onde a questão do controle de armas é um tema polêmico e divisivo. À medida que a sociedade brasileira se posiciona sobre essa questão, a reflexão permanece: como equilibrar os direitos individuais com a necessidade de garantir a segurança coletiva?
