A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que modifica a Lei do Saneamento Básico para autorizar o uso de fontes alternativas de água, como águas da chuva ou do mar, desde que permitido por legislações estaduais ou municipais. A proposta, de autoria de um deputado, altera a atual legislação (11.445/07), que não prevê essas possibilidades, e permite o aproveitamento dessas fontes para fins específicos, como descargas sanitárias. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto inclui novas diretrizes na política federal de saneamento, como incentivos a projetos de reúso de água, dessalinização e uso de fontes alternativas. Um substitutivo apresentado pelo relator incorporou essas medidas, ampliando as possibilidades de gestão sustentável dos recursos hídricos. A iniciativa foi elogiada por líderes partidários, que destacaram o aprimoramento do texto durante sua tramitação nas comissões temáticas da Casa.
O presidente da Câmara ressaltou a importância da discussão nas comissões, afirmando que o projeto chegou ao Plenário com maior maturidade após esse processo. A aprovação reflete um avanço na flexibilização das regras de saneamento, com potencial para reduzir pressões sobre os sistemas tradicionais de abastecimento. A medida busca equilibrar demandas ambientais e urbanas, incentivando soluções inovadoras para a gestão da água no país.
