A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que autoriza o compartilhamento público de dados e microdados do censo escolar e avaliações estudantis. A proposta, que segue para sanção presidencial, foi relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e mantém o texto original do Senado.
De autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), o PL 454/22 prevê a divulgação das informações educacionais, mas com restrições até a publicação de regulamento específico. A versão inicial da Câmara permitia acesso irrestrito, mas o Senado modificou esse ponto.
O projeto busca aumentar a transparência dos dados educacionais, permitindo que pesquisadores e gestores públicos tenham acesso a informações detalhadas sobre o desempenho escolar. A medida pode contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficientes na área da educação.
