A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (data) um projeto que regulamenta a emissão de cartões de crédito adicionais virtuais exclusivos para transações online. A proposta, relatada pelo deputado Celso Russomanno, tem como objetivo principal combater fraudes no comércio eletrônico.
Parte das medidas aprovadas já é adotada voluntariamente pelo sistema bancário, mas agora passará a ter força de lei. Entre as principais determinações está a obrigatoriedade das instituições financeiras emitirem cartões temporários com numeração e código de segurança variáveis, mediante solicitação do cliente.
O projeto também estabelece que o período de validade do cartão virtual ficará a critério do consumidor, proporcionando maior controle sobre os gastos. A medida busca aumentar a segurança nas transações digitais, setor que registrou crescimento recorde de fraudes nos últimos anos, segundo dados do Banco Central.
