A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (data) um projeto que regulamenta a emissão de cartões de crédito adicionais virtuais, exclusivos para transações online. A proposta, relatada pelo deputado Celso Russomanno, tem como objetivo reduzir fraudes no comércio eletrônico e já segue para análise em outras comissões.
Embora parte das medidas já seja adotada voluntariamente por instituições financeiras, o projeto busca estabelecer obrigatoriedades legais. Entre as principais determinações está a exigência de que bancos emitam cartões temporários com numeração e código de segurança variáveis, mediante solicitação do cliente, além de permitir que o consumidor defina o período de validade do cartão virtual.
O texto também prevê que os gastos com o cartão adicional virtual não poderão exceder os limites estabelecidos pelo titular para compras online. Especialistas em segurança digital afirmam que a medida pode reduzir em até 40% os casos de clonagem, mas alertam para a necessidade de campanhas educativas sobre o uso seguro da ferramenta.
