A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (data) um projeto de lei que regulamenta a emissão de cartões de crédito adicionais virtuais, exclusivos para compras online. A proposta, relatada pelo deputado Celso Russomanno, tem como objetivo reduzir fraudes em transações eletrônicas.
Parte das medidas aprovadas já é adotada voluntariamente pelo sistema bancário, mas agora passará a ter amparo legal. Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de as instituições financeiras emitirem cartões temporários com numeração e código de segurança variáveis, mediante solicitação do cliente.
O projeto também estabelece que o período de validade do cartão virtual ficará a critério do consumidor, que poderá definir prazos curtos para transações específicas. Além disso, os gastos realizados com esse tipo de cartão terão as mesmas regras de proteção ao consumidor já aplicadas aos cartões físicos tradicionais.
