A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos as vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, que agora segue para sanção, foi elaborada pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e busca garantir que essas mulheres possam acessar oportunidades de emprego na administração pública. O texto altera a Lei 13.656/18, que já permitia a isenção para candidatos de famílias de baixa renda ou doadores de medula óssea, e estabelece novos critérios para ampliar a inclusão. Com isso, a medida busca não apenas facilitar o ingresso dessas mulheres no mercado de trabalho, mas também reconhecer a luta delas por justiça e dignidade.
Câmara aprova isenção de taxas para vítimas de violência doméstica
