A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na terça-feira (6) o projeto de Lei Complementar que institui a Guarda Municipal na capital de Rondônia. A proposta, de autoria do prefeito Léo, cumpre promessa de campanha do atual gestor e deve ter concurso público realizado ainda em 2025.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a Guarda Municipal terá como finalidade principal a proteção do patrimônio público, bens e serviços municipais. O projeto estabelece as diretrizes para a formação da corporação, mas detalhes operacionais ainda precisam ser definidos pela prefeitura.
O g1 preparou um material com perguntas e respostas sobre o assunto, esclarecendo pontos como atribuições, estrutura e processo seletivo. Entre as questões em aberto está a definição do efetivo inicial e a dotação orçamentária para implantação da nova força de segurança municipal.