A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o PL 2538/24, que torna obrigatória a coleta de perfil genético de todos os condenados no Brasil, independentemente da natureza do crime. O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PR), recomendou a aprovação da matéria.
O projeto estabelece que a amostra de DNA será coletada no momento do ingresso no sistema prisional ou por determinação judicial. Caso o condenado se recuse a fornecer o material genético, terá suspensos benefícios como progressão de regime e direito à prisão domiciliar.
De autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), a proposta modifica a Lei de Execução Penal para incluir a nova regra. O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
