A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16/6) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas de crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e integridade física ou psíquica do idoso. O projeto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela nova legislação, as penas para o crime de abandono de incapaz aumentam de seis meses a três anos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena passa a ser de três a sete anos de prisão. Se o abandono levar à morte do idoso, a punição será de oito a quatorze anos de reclusão, também com multa.
A mesma penalidade se aplica a quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando obrigado por lei ou mandado. A medida visa reforçar a proteção aos idosos e pessoas vulneráveis, ampliando a punição para esses tipos de crime. (Agência Brasil)
