A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 1707/25, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece regras especiais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (OSCs) durante estados de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. A proposta visa agilizar ações de enfrentamento a crises decorrentes de eventos emergenciais, como desastres naturais ou situações de grave instabilidade.
As novas regras permitirão a celebração de parcerias emergenciais sem a necessidade de chamamento público, desde que haja reconhecimento federal do estado de calamidade. A prioridade será dada a organizações que já mantenham vínculos com a administração pública ou que estejam credenciadas. A medida se aplica a parcerias firmadas pela União, estados e municípios, desde que envolvam recursos federais.
O projeto recebeu um parecer preliminar favorável, sem propostas de alterações. A discussão ocorre em meio à necessidade de agilizar respostas a crises, garantindo maior flexibilidade na contratação de serviços essenciais. Mais detalhes devem ser divulgados em breve, conforme a tramitação avança no Plenário.
