O governo brasileiro afirmou aos Estados Unidos que as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho não se enquadram como organizações terroristas, conforme a Constituição do país. A declaração foi feita pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, nesta terça-feira (7), durante reunião no Ministério da Justiça com a comitiva americana liderada por David Gamble, chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA.
Sabburro explicou que, segundo a legislação brasileira, as ações desses grupos não atendem aos critérios legais para serem classificadas como terrorismo. A posição foi apresentada após questionamentos dos representantes dos EUA, que buscam alinhamento internacional no combate a organizações criminosas transnacionais.
O secretário reforçou que, apesar da violência associada a essas facções, sua atuação não corresponde ao conceito constitucional de terrorismo no Brasil, que exige motivações políticas ou ideológicas específicas. O governo brasileiro mantém sua estratégia de enfrentamento ao crime organizado dentro do marco legal vigente, sem alterar a classificação desses grupos.
