O Banco CSF, responsável pelos cartões de crédito do Carrefour, foi condenado por dificultar o cancelamento de contratos e impor exigências abusivas a ex-clientes. A sentença, transitada em julgado em abril de 2024, está sendo acompanhada pela Promotoria de Justiça de São Vicente (SP), conforme informou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
De acordo com a denúncia, a instituição financeira criava obstáculos para consumidores que desejavam encerrar seus contratos, violando direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor. A decisão judicial proíbe o banco de negar a retomada de serviços ou estabelecer condições extras para ex-clientes.
A Promotoria de São Vicente agora monitora o cumprimento da sentença, que obriga o CSF a comunicar formalmente todos os clientes afetados sobre a decisão judicial. O caso serve como alerta para outras instituições financeiras sobre a necessidade de respeitar os direitos dos consumidores.
