A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 1978/25, que propõe um aumento de um terço na pena para maus-tratos dirigidos a pessoas com deficiência. O projeto, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP) e relatado por Duarte Jr. (PSB-MA), visa corrigir uma lacuna na legislação penal que atualmente prevê penas de dois meses a um ano de detenção ou multa para quem comprometer a vida ou a saúde de um indivíduo sob sua responsabilidade. A proposta busca equiparar a proteção de pessoas com deficiência à já existente para menores de 14 anos, destacando a urgência de se tratar esses casos com a seriedade que merecem e abrindo espaço para um debate mais amplo sobre a dignidade humana.
O relator Duarte Jr. enfatizou que tanto pessoas com deficiência quanto crianças enfrentam barreiras significativas para denunciar maus-tratos, o que torna essencial uma resposta legal mais rigorosa. Segundo ele, a legislação atual revela uma desproporção preocupante, pois crimes contra a dignidade humana são tratados de maneira menos severa do que infrações patrimoniais ou ambientais. Essa realidade foi corroborada por especialistas em direitos humanos, que apontam que a falta de uma proteção adequada perpetua um ciclo de violência e abuso. Ascomissões de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça agora irão analisar a proposta em caráter conclusivo, o que poderá acelerar sua tramitação e eventual aprovação.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que as penalidades mais severas contribuam para um aumento na conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. A questão agora se estende para o impacto que essa mudança legislativa pode ter nas práticas sociais e na proteção de grupos vulneráveis. Além disso, a discussão em torno desse projeto pode abrir caminho para uma revisão mais abrangente das leis que protegem direitos humanos no Brasil, considerando que a defesa da dignidade humana deve ser um pilar fundamental da sociedade. As próximas etapas do processo legislativo serão acompanhadas de perto por ativistas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, que visam garantir que a legislação não apenas avance, mas que também seja efetivamente implementada e respeitada no cotidiano brasileiro.
