O número de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública de Piracicaba (SP) para solicitar profissionais de apoio a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e outros quadros de saúde mental aumentou mais de seis vezes entre 2023 e 2024. Dados mostram que, no ano passado, foram 25 processos, contra apenas quatro em 2022. Até abril de 2024, já foram registradas 10 ações, a maioria relacionada a alunos da rede estadual, com destaque para diagnósticos de TEA e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
Segundo a Defensoria, o aumento pode estar ligado à maior conscientização sobre diagnósticos e à falta de uma legislação que garanta o auxílio sem necessidade de judicialização. As escolas têm orientado famílias a buscar a via judicial, já que o poder público só fornece o profissional após decisão da Justiça. A defensora Carolina Romani Brancalion destacou que, mesmo com laudos médicos e pedagógicos, muitos casos exigem compartilhamento do profissional de apoio, o que nem sempre atende às necessidades específicas dos estudantes.
O governo estadual afirmou que os alunos elegíveis recebem avaliação individual e plano de atendimento especializado, incluindo apoio em sala de aula e recursos pedagógicos. Já a prefeitura de Piracicaba ressaltou que a disponibilização do profissional de apoio depende de análise pedagógica, não apenas de laudos médicos. Ambos os órgãos destacaram que o compartilhamento de profissionais é avaliado caso a caso, mas famílias têm recorrido à Justiça quando discordam das decisões das equipes técnicas.
