A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, um empréstimo de US$ 90 milhões ao governo estadual junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto, que segue para sanção do governador, autoriza a contratação de crédito externo com garantia da União e os recursos serão destinados à terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco).
Os valores, que podem chegar a US$ 90,3 milhões, serão usados para ações como simplificação tributária, transformação digital, melhoria de serviços públicos e fortalecimento da governança fiscal. O projeto também inclui critérios de sustentabilidade, equidade de gênero e participação cidadã.
O impacto financeiro estimado durante o período de carência de três anos é de R$ 36,9 milhões, referente apenas a juros e encargos. A Procuradoria-Geral do Estado atestou a legalidade e constitucionalidade da proposta, que foi encaminhada pela Secretaria de Estado da Economia.
